Portaria nº 2914 - Min. Saúde
Artigo 18 / Decreto 8468 / SP Artigo 19 / Decreto 8468 / SP CONAMA 357 / Artigo 34 CONAMA 397/2008 CONAMA 430/2011
Artigo 11 / Decreto 8468 / SPArtigo 12 / Decreto 8468 / SPCONAMA 357 / Artigo 14 - Águas Classe 1CONAMA 357 / Artigo 15 - Águas Classe 2CONAMA 357 / Artigo 16 - Águas Classe 3CONAMA 357 / Artigo 17 - Águas Classe 4CONAMA 357 / Artigo 18 - Águas Salinas Classe 1CONAMA 357 / Artigo 19 - Águas Salinas Classe 2CONAMA 357 / Artigo 21 - Águas Salobras Classe 1CONAMA 357 / Artigo 22 - Águas Salobras Classe 2
NBR 10004 / ABNTCONAMA 264
Relatório Valores Orientadores - CETESB CONAMA 420/2009
Relatório Valores Orientadores - CETESB CONAMA 420/2009 CONAMA 396/2008
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